POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BUX BARATO

Última atualização: 28 de janeiro de 2024
CNPJ: 37.678.546/0001-06

A Bux Barato, inscrita no CNPJ sob o nº 37.678.546/0001-06, respeita a privacidade de seus clientes e está comprometida em proteger todas as informações pessoais coletadas.
Esta Política de Privacidade explica como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar o site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1. A Bux Barato coleta apenas os dados estritamente necessários para a realização das operações de compra e atendimento ao cliente, incluindo:

Nome completo;
CPF (para emissão de nota fiscal conforme legislação fiscal vigente);
Endereço de e-mail;

1.2. Nenhum outro dado sensível (como endereço residencial, número de cartão, documentos de identidade ou dados bancários) é armazenado pela Bux Barato.
1.3. As informações financeiras são processadas com segurança por intermediadores de pagamento autorizados, que possuem suas próprias políticas de privacidade e certificações de segurança (como PCI DSS).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

Processar e confirmar pedidos realizados no site;
Emitir nota fiscal eletrônica e cumprir obrigações tributárias;
Enviar comunicações sobre confirmação de pagamento e entrega do produto;
Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes;
Melhorar a experiência do usuário e o desempenho da plataforma;
Atender solicitações de suporte e esclarecimento de dúvidas.

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

3.1. A Bux Barato não compartilha, vende ou aluga dados pessoais a terceiros.
3.2. O compartilhamento de informações ocorre somente quando necessário para:

Processamento de pagamentos (intermediadores e instituições financeiras);
Emissão de nota fiscal (autoridades fiscais e órgãos públicos);
Cumprimento de determinações legais, regulatórias ou judiciais;
Garantia da segurança das operações e prevenção a fraudes.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1. Os dados são armazenados em ambientes protegidos, com acesso restrito e medidas de segurança adequadas, incluindo criptografia e controle de acesso.
4.2. A Bux Barato adota protocolos de segurança compatíveis com os padrões internacionais, prevenindo acesso indevido, perda, destruição ou alteração não autorizada de dados.
4.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o cliente será notificado conforme o art. 48 da LGPD.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
Solicitar a exclusão de dados, quando possível legalmente;
Revogar o consentimento concedido para tratamento de informações;
Solicitar a portabilidade de dados, conforme regulamentação da ANPD.

As solicitações podem ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento disponíveis no site.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

6.1. O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para otimizar a navegação e personalizar a experiência do usuário.
6.2. Os cookies não armazenam informações pessoais sensíveis, e o usuário pode desativá-los a qualquer momento em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser limitadas.

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
7.2. Os dados fiscais (como CPF e registros de compra) são armazenados conforme as exigências da legislação tributária brasileira.
7.3. Após o prazo legal, as informações são excluídas de forma segura e irreversível.

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

8.1. A Bux Barato poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.
8.2. A nova versão entra em vigor imediatamente após a publicação, e recomenda-se a revisão periódica deste documento.

9. CONTATO E DPO (ENCARREGADO DE DADOS)

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Bux Barato pelos canais oficiais informados no site.